Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Kardape, que permite a criação e gestão de cardápios digitais para pequenos negócios. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos abaixo. Se você não concorda com algum ponto, recomendamos não utilizar a plataforma.

1. Sobre o serviço

O Kardape é uma ferramenta inovadora que permite criar, personalizar e publicar cardápios digitais online, para uso em restaurantes, lanchonetes e negócios similares. O serviço é oferecido mediante assinatura paga, nos planos descritos na seção 3.

2. Cadastro e conta

• Criação de conta: Para usar o Kardape, é necessário criar uma conta através do nosso sistema de autenticação, fornecido pelo Clerk.
• Credenciais de acesso: Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Veracidade dos dados: Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e no cardápio publicado.
• Encerramento de contas: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que sejam usadas para fins ilícitos.

3. Planos e pagamento

O Kardape oferece os seguintes planos de assinatura flexíveis:

• Plano Mensal: R$ 12,00 por mês;
• Plano Semestral: R$ 10,00 por mês (cobrado a cada 6 meses);
• Plano Anual: R$ 8,00 por mês (cobrado a cada 12 meses).

• Cobrança imediata: Não há período de teste gratuito. A cobrança do plano escolhido é feita assim que a assinatura é criada.
• Processamento de pagamento: A cobrança é processada através do nosso serviço de assinaturas, que se integra à AbacatePay. No momento, aceitamos apenas pagamento via PIX (QR code ou copia e cola).
• Sem fidelidade: Não há taxa de adesão nem contrato de fidelidade.
• Troca de plano: Você pode trocar de plano a qualquer momento; a mudança vale a partir do próximo ciclo de cobrança, sem cobrança proporcional (pró-rata) do ciclo em andamento.
• Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multas. O cancelamento é imediato e irreversível: o acesso à plataforma é encerrado no momento do cancelamento, não havendo devolução de valores já pagos. Para voltar a usar o Kardape depois de cancelar, é necessário assinar novamente.
• Pagamento não identificado: Caso a cobrança de um ciclo não seja confirmada, tentaremos recobrar automaticamente; o acesso permanece liberado durante essas tentativas.
• Reajustes: Reservamo-nos o direito de alterar os valores dos planos mediante aviso prévio, não afetando períodos já pagos.

4. Uso adequado da plataforma

Ao usar o Kardape, você concorda expressamente em não:

• Conteúdo proibido: Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• Desvio de finalidade: Utilizar a plataforma para fins diferentes do proposto (criação de cardápios digitais);
• Segurança: Tentar acessar, sem autorização, dados de outros usuários ou áreas restritas do sistema;
• Engenharia reversa: Realizar engenharia reversa, copiar ou reproduzir a plataforma sem autorização prévia.

5. Conteúdo do cardápio

Você é o único responsável pelo conteúdo publicado no seu cardápio (textos, preços, imagens e demais informações). O Kardape não se responsabiliza pela exatidão, atualização ou legalidade das informações cadastradas pelos usuários.

6. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua e estável. Nossa infraestrutura utiliza serviços de terceiros altamente confiáveis, como Supabase (banco de dados), Netlify (hospedagem) e AbacatePay (processamento de pagamentos). Ainda que busquemos alta disponibilidade, não garantimos que o serviço estará livre de interrupções, falhas ou indisponibilidades eventuais, inclusive por motivos fora do nosso controle direto.

7. Coleta de dados e métricas

Utilizamos o Mixpanel e o Microsoft Clarity para coletar dados básicos de uso da plataforma, e o Sentry para diagnóstico técnico de erros, com o objetivo constante de melhorar e estabilizar o produto. Mais detalhes sobre como tratamos suas informações estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

A marca Kardape, seu código-fonte, design exclusivo e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da empresa, sendo proibida sua reprodução, cópia ou uso não autorizado. O conteúdo que você publica no seu cardápio (textos, imagens e informações do seu negócio) continua sendo integralmente de sua propriedade.

9. Limitação de responsabilidade

O Kardape é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos em que a legislação aplicável determine responsabilidade obrigatória.

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado do Kardape após as alterações implica concordância automática com os novos termos.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: kardape.app@gmail.com.